Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código Geral Tributário.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código de Processo Tributário.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Criada, ao abrigo do artigo 172º, número 1, do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Dúnia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira por Celestino Silva Mascarenhas.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches por José Carlos de Brito Rosa.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por João da Luz Gomes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013 e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Diploma que estabelece o Sistema de Segurança Nacional.
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