Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Rectificação à Lei nº 51/VIII/2013, que aprova as alterações do Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
CONSELHO DE MINISTROS
Diploma define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha de São Vicente, adiante designado por EROT-SV Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha de São Vicente, adiante designado por EROT-SV.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedido à WAVE LOVERS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, com sede na Vila do Tarrafal – Ponta de Atum, Ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta de Atum, medindo 1.600 m2.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Aprova os modelos impressos da declaração periódica do regime normal, denominado MOD 106, e os respectivos anexos, bem como as instruções de preenchimento, os quais seguem em anexo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando Agnaldo Lopes Tavares, Artimiza Helena Gomes Sequeira e Berta Zelinda Lopes de Brito Mendes, para desempenhar as funções que indicadas.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectifica a Resolução que que nomeia Edna Pinto Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, no Ministério da Defesa Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Olinda Fernandes Monteiro, no cargo de secretária de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Lucílio Silva Fernandes, ex-tesoureiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Manuel do Carmo Monte da Cruz, técnico tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Lena Maria Pires Correia Lopes Marçal, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria de Fátima Fonseca Santos Almeida, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Agnelo Rodrigues Fernandes, apoio operacional, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Filomena Maria Antunes da Silva Barbosa Fernandes Spencer, professora assistente graduada, do Instituto Universitário de Educação, exercendo as funções de assessora especial de S. Exª o Presidente da República.
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