Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Diploma que dispõe sobre a ordem de precedências e o tratamento protocolar das entidades do Estado de Cabo Verde e outras entidades quando compareçam em solenidades oficiais.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Lei tem por objecto estabelecer o regime jurídico do luto oficial.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acordam, em plenário do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Torna público o Inquérito Parlamentar, criada sob proposta do grupo Parlamentar do PAICV.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Citando Domingos Coelho Fortes da Silva, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, para, o direito de defesa no processo disciplinar especial por abandono de lugar.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Delegando no Ministro da Defesa Nacional a competência de conferir posse ao Major Abel António Frederico Mendonça, para o exercício do cargo de Presidente da Fundação Social da Forças Armadas (FSFA).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Rescindindo, o contrato de avença com o Dr. Eurico António de Jesus Pinto Monteiro, de prestar serviço de consultoria jurídica no Gabinete do Primeiro Ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Dando por finda, a comissão de serviço de José Maria Gomes da Veiga, no cargo de Director de Gabinete do Primeiro Ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública, A “ASSOCIAÇÃO BAPTISTA VILAS DO ATLÂNTICO – (ABVA)”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública, A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DA BUBISTA”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública, A “ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DA REGIÃO NORTE DE SANTO ANTÃO”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública, A “FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA DE ANDEBOL”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública, A “ASSOCIAÇÃO CABO VERDE NATURA 2000 “O.N.G”.
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