Boletins Oficiais
76822 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 2 ao contrato da Empreitada “Construção da Expansão do Porto de Sal Rei 1ª Fase, ilha da Boa Vista”, no montante de 368.362.120$10 (trezentos e sessenta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e vinte escudos e dez centavos).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera pontualmente o Decreto-Lei n.º 29/2009, de 17 de Agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial, o Decreto-Lei n.º 9/2010, de 29 de Março, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Outubro, que estabelece o regime dos bens patrimoniais do Estado e o Decreto-Lei n.º 10/2010, de 29 de Março, que aprova o Código do Registo Predial.
CONSELHO DE MINISTROS
Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países afectados pela febre hemorrágica causada pelo vírus Ébola.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Notificando, José Maria Borges da Silva, que o seu pedido de reabilitação da pena de demissão, foi indeferido.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Aline Helena Rendall Monteiro, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando, Rui Alexandre Almeida Fortes de Figueiredo Soares, Administrador da Agência de Aviação Civil (AAC), como Coordenador Nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança Operacional sob a Abordagem de Monitorização Contínua, abreviadamente denominada USOAP CMA.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Bruno Jorge Duarte dos Santos, farmacêutico, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectificando o despacho referente o comunicado do regresso ao serviço do enfermeiro graduado, António Soares Gomes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectificando o despacho referente o comunicado do regresso ao serviço do médico assistente, Júlio Monteiro Rodrigues.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Promovendo a Coronel, o tenente-coronel Jorge Martins Andrade e a Capitão-do-Mar, o capitão-de-navio António Duarte Monteiro.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento ao 2º subchefe da Polícia Nacional, Evandro Cardoso Barbosa Amado.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento a agente de 2ª classe da Polícia Nacional, Lina Jose Gomes Souto.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento ao agente de 2ª classe da Polícia Nacional, José Virgílio Tavares Correia da Cruz.
76822 resultados