Boletins Oficiais
76822 resultados
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Designando, Pedro Emílio de Oliveira Correia, mediante contrato de gestão, para desempenhar funções de Director Nacional de Receitas do Estado.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Notificando, José Carlos Teixeira Almeida, agente da Polícia Nacional, para, apresentar a sua defesa escrita, de um processo na Esquadra de Palmarejo.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando, Cassiano João Pires, agente de primeira classe da Polícia Nacional, a apresentar a sua defesa escrita, sobre o processo disciplinar instaurado.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando, por finda a comissão de serviço de Maria Elizabeth do Livramento da Rocha, do cargo de secretária do Ministro da Justiça.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, licença para formação, Luciano Duarte da Silva.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Direção-Geral Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando licença sem vencimento à Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral dos Recursos Marinhos do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.
Ministério da Cultura
Transferindo, Carlos Alberto Inácio Rosa de Carvalho, do quadro do Instituto do Património Cultural, para o Instituto Universitário da Educação.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço de Maria de Jesus Veiga Miranda, no cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Reino da Bélgica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos abaixo indicados os seguintes cidadãos: I. Jorge Homero Tolentino Araújo, do cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional; II. Jorge Alberto da Silva Borges, do cargo de Ministro das Relações Exteriores; III. Rui Mendes Semedo, do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares; IV. Humberto Santos Brito, do cargo de Ministro do Turismo, Indústria e Energia; V. Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Marinhos.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para os cargos abaixo indicados, os seguintes cidadãos: I. Jorge Homero Tolentino Araújo, para exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores; II. Rui Mendes Semedo, para exercer o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Defesa Nacional; III. Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida, para exercer o cargo de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros; IV. Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes, para exercer o cargo de Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial; V. Maria de Jesus Veiga Miranda, para exercer o cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros; VI. Esana Jaqueline Fernandes Silva Soares de Carvalho, para exercer o cargo de Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Planeamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define as bases do Sistema Nacional do Planeamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de combate ao furto e à fraude de energia eléctrica, bem como institui medidas de fiscalização do sistema de fornecimento de energia eléctrica em residências.
76822 resultados