Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação de 132.476 acções, correspondendo a 10% da participação social detida pelo Estado no Banco Comercial do Atlântico - BCA, nos termos e condições estabelecidos pela lei.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação de 21.300 Acções, correspondendo a 2,13% da participação social detida pelo Estado na Empresa Nacional de Combustíveis, S.A, - ENACOL, nos termos e condições estabelecidos pela lei.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado, proceder à alienação do Navio Patrulha 521 Vigilante da Guarda Costeira em hasta pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece, para o mandato 2014-2016, os princípios que constituem as coordenadas essenciais da acção dos gestores públicos de forma a tornar a gestão das empresas públicas mais transparentes e eficiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios para efeitos de classificação das empresas públicas em diferentes categorias.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar despesas com assinatura do contrato de “REABILITAÇÃO E ASFALTAGEM DA ESTRADA ESPARGOS/PEDRA DE LUME (TROÇO “HOSPITAL DO SAL/CASA FARU”),” Ilha de Sal, Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo, a “ASSOCIAÇÃO VALÊNCIA FUTEBOL CLUB”, Estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Louvando o senhor, Aláudio Basílio Soares Ramos, pelo profissionalismo, dedicação, empenho.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectificando os louvores atribuídos pela S. Ex.ª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Boletim Oficial nº 49/2014, II Série, de 23 de Setembro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Alcindo Tavares Barbosa, ex-responsável de Cinemas do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Auta de Sousa, apoio operacional da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Luís Manuel Lopes Tavares, ex-jornalista do quadro de pessoal da INFOPRESS.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Orlando Fernandes Lopes Sanches, professor do ensino secundário de primeira do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Fernando Maria Santos, apoio operacional do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
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