Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão ou complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela constante do anexo I e que dela faz parte integrante e altera as resoluções n.º 38/2014, de 25 de abril e n.º 48/2014, de 5 de junho
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Estabelece a natureza e o quantitativo dos meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional, para a concessão de vistos e autorizações de residência e sua prorrogação, e os casos de dispensa ou substituição por termo de responsabilidade.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo de pedido de autorização de residência ou da sua renovação.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Reconduzindo, sob proposta do Governo, o major-general, Alberto Carlos Barbosa Fernandes, no cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Lei nº 79/VIII/2015, de 7 de Janeiro, que altera a Lei nº 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, sobre o regime Geral das Forças Armadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Resolução nº 123/VIII/2015, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do nº 1 do artigo 5º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula os limites das ajudas de custo, despesas de representação, subsídios de refeição, subsídio de compensação pelo uso de automóvel próprio em serviço, abonos para falhas e abonos de família.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão à LLANA BEACH HOTEL, S.A., empresa do The Resort Group, PLC, com sede em Santa Maria - Ilha do Sal, de uma área de terreno do domínio público marítimo, medindo 36.838m2 (trinta e seis mil, oitocentos e trita e oito metros quadrados, devidamente identificadas na planta de localização topográfica anexa ao contrato de concessão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Construção do Instituto Pedagógico de Santa Catarina na Ilha de Santiago”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA – LOT 1”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA – LOT 2”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de prestação de serviços “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DE L’EXÉCUTION DES TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA”.
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