Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula o referendo enquanto forma de exercício do poder político pelos cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Rectificação à Lei nº 86/VIII/2015, de 14 de Abril, que regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em espaços públicos e em locais de acesso vedado ou condicionado ao público, com a finalidade de assegurar a protecção de pessoas e bens, a segurança e ordem públicas, prevenir a prática de crimes e a auxiliar a investigação criminal.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Maria da Luz de Pina Gomes Brito para, em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Centro de Estudos e Formação Fiscal e Aduaneira.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Joana Lopes de Barros, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Augusto Lopes Maia, ex-distribuidor de 3ª. classe do quadro de pessoal do ex-Correios, Telégrafos e Telefones.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Alcidio Freire Ferreira, técnico tributário auxiliar de primeira, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Ivone Gomes Semedo, técnico-adjunto verificador tributário, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José Fortes Vicente, professor do ensino básico de primeira, do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Isabel Lima Rocha Fortes, professora primária, do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Madalena Oliveira Cunha, professora do ensino secundário de primeira, do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Judite Silvana Rocha Evangelista, professora do ensino básico principal, do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Benvinda Rodrigues Lopes Correia, professora do ensino secundário de primeira, do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Benilde da Conceição Tavares Moreira, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, João Manuel Lopes Gomes, professor do ensino secundário, do quadro de Ministério da Educação e Desportos.
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