Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente no quadro, Alexandre dos Santos Dias, mestre em Gestão, aprovado no concurso de ingresso, para a Direcção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente no quadro, Admilson de Jesus Ferreira Afonso, mestre em Gestão, aprovado no concurso de ingresso, para a Direcção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo, licença sem vencimento a Mario Alberto Barbosa dos Santos, agente de 1ª classe da Policia Nacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Declarando a instalação das conservatórias dos registos e cartório de São Domingos, de Santa Maria.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando, André Pereira Semedo, coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, para, em regime de acumulação, desempenhar funções no Serviço de Inspecção Geral do Ministério da Justiça.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo para o Ministério do Desenvolvimento Rural, os trabalhadores que indicam do extinto Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas - INERF.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Determina que o Procurador da República, Evandro de Assunção Lopes de Carvalho assegurará, em regime de acumulação, as funções do Ministério Público no Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Renovando, licença sem vencimento, ao oficial de diligências, Milumeno da Costa Moreno.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos autos de recurso do contencioso administrativo nº 13/13, em que é recorrente Adélcio Carvalho Gomes de Pina e recorrida Ministra da Administração Interna.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Dando por finda, a comissão de serviço de Telma Filomena Barros Silva, como assessora do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Eleições.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Contratando, Nídia Évora Morais, para exercer as funções de técnico superior, do Instituto de Estradas.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova Plano Detalhado (PD) de Prainha.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado da Prainha.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar vagas para recrutamento de técnicos no quadro da Direcção de Comunicação da Câmara Municipal da Praia.
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