Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Banco de Leite Humano (BLH) e o Posto de Colheita de Leite Humano (PCLH), e visa estabelecer os requisitos para a sua instalação e funcionamento em todo território nacional, com o objetivo de garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o processo de elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e do mar adjacente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Senhor João Semedo Silva, aposentado do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Coordenador da Educação e Desporto em São Lourenço dos Órgãos, até ao final do ano letivo 2015/16.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Senhor Francisco Pereira Fernandes, aposentado do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Delegado da Educação e Desporto em Santa Catarina de Santiago, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência à Fundação Amílcar Cabral, a título definitivo e gratuito, do prédio urbano registado na Câmara Municipal da Praia sob a matriz número 16175 e descrito no Registo Predial sob o número 22235.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de Achada Grande Frente, na Cidade da Praia – Ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Bairro da Boa Esperança, sedeada na Cidade de Sal Rei – Ilha da Boa Vista.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de São Filipe, situada na Cidade de São Filipe, Ilha do Fogo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Transferindo, Romeu Fonseca Modesto, do quadro da Direcção Nacional da Administração Pública, para o quadro do Instituto Universitário de Educação.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, António Carlos Lopes Ribeiro, da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Jacinto Napoleão Martins, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Gestão Prisional e Reintegração Social do Ministério da Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Júlia Delfina Lopes da Silva, ex-ajudante serviços gerais do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Elsa Eunice Moreira Borges, na qualidade de mãe representante da filha menor de Norberto Tavares Gomes.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Neusa Indira dos Santos Freire, na qualidade de mãe representante do filho menor de Norberto Tavares Gomes.
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