Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 40 anos da Independência Nacional e da criação do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regulamento das Unidades de Gestão de Aquisições (UGA).
CONSELHO DE MINISTROS
Eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei n.º 44/2014, de 14 de agosto, que estabelece o regime e fixa o montante das taxas a pagar, no âmbito do exercício da atividade das pescas, industrial e artesanal, amadora e desportiva
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento, em representação do Estado do Cabo Verde, a proceder à alineação de 43.147 (quarenta e três mil cento e quarenta e sete) ações, correspondentes a 100% (cem por cento) da participação social detida pelo Estado de Cabo Verde no Centro Agroalimentar Porto Novo, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Bolsa de Competências e estabelece as regras da sua utilização, disponibilizada pela Agência de Recrutamento dos Recursos Humanos da Administração Pública (ARH).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Maria Alice Lacerda da Costa, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar despesas com a assinatura do contrato de “execução de empreitada para fornecimento e instalação de um pavilhão, e fornecimento e instalação de equipamentos” em Chã das Caldeiras Ilha do Fogo, Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, João Henrique Freitas Santos Oliveira Barros.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Miguel Rodrigues Carvalho, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Manuel Ernesto Mendes, do quadro do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria José da Rosa Silva, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Manuel do Nascimento Ramos, ex-ajudante de máquinas, do quadro de pessoal da ex-Delegação do Ministério das Obras Públicas.
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