Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão à Empresa de Electricidade e Água – ELECTRA - S.A.R.L., com sede na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, de uma área de terreno do domínio público marítimo situado no trecho costeiro da Ponta de João Ribeiro, Baía do Porto Grande do Mindelo - ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa inerente ao contrato de intermediação no âmbito dos processos arbitrais instaurados pela Portugal Telecom (PT) junto à Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI) e do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, das 12h00 às 17h00, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Marca para o dia 20 de Março de 2016 a realização das eleições dos Deputados da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Transmite à cidadã Isabel Balbina Lopes, uma pensão no valor de 80.000$00 (oitenta mil escudos) mensais.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Fixa o número de vagas existentes na carreira inspetiva a preencher pelo Pessoal Docente.
Ministério da Cultura > Gabinete do Ministro
Cria junto da Direção Nacional das Artes uma equipa de trabalho denominada Galeria Nacional de Artes.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-lei nº 47/2015, que eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila, publicada no Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21 de setembro de 2015
Ministério da Cultura > Gabinete do Ministro
Cria junto da Direção Nacional das Artes uma equipa de trabalho denominada Cinemateca/ Fototeca Nacional de Cabo Verde.
Ministério da Cultura > Gabinete do Ministro
Cria junto da Direcção Nacional das Artes uma equipa de trabalho denominada Teatro Nacional de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, José Augusto Lopes Garcia, da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Eugénio José Silva, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
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