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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado José Jorge Monteiro Silva por António Alberto Mendes Fernandes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito por João Carlos Cabral Varela Semedo.
Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Designa a entidade gestora do Fundo de Contra Garantia Pública (FCP).
Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
Regula as condições e procedimentos para a aplicação do Decreto-lei n.º 39/2016, de 18 de Julho, que aprova um regime excepcional de transmissão para a titularidade dos Municípios de terrenos do domínio privado do Estado.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2015, em que é recorrente Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2016, em que é recorrente Maria de Lurdes Gomes Ferreira e recorridos o Supremo Tribunal de Justiça e o Juízo de Família e Menores da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2016, em que é requerente Sua Excelência o Senhor Presidente da República, tendo por objeto as normas dos artigos 105º, n.º 2, alíneas c), d), e) e f), 106º, n.ºs 1 e 8, 99º, n.º 1 e 279.º, todos do Código Eleitoral Vigente.
Boletim Oficial n.º 37, II Série de 25-07-2016
II Série
25-07-2016
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, Florenço Mendes Varela do cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação e, consequentemente, do de Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, António Tavares de Jesus, Doutor em Ciências Políticas e Sociais, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação e, consequentemente, o de Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça,licenciada em Medicina e Especialista em Saúde Pública, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora Nacional da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Eduardo Jorge Monteiro Tavares, licenciado em Farmácia e mestre em Economia de Saúde e Farmacoeconomia, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor-geral de Farmácia
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Salvaguardando, o direito ao lugar de origem, e ao regime de segurança social que está abrangido a Guevara Virgílio Martins da Cruz, na sequência da nomeação, para em regime de substituição, exercer as funções de Diretor Nacional da Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Salvaguardando o direito ao lugar de origem, bem como todos os direitos inerentes de Celso Herminio Soares Ribeiro, na sequência da nomeação, para o cargo de Vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística.