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Boletins Oficiais

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Boletim Oficial n.º 46, II Série de 14-09-2016
II Série
14-09-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço, de Giselle de Jesus Monteiro Rodrigues, das funções de secretária do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Giselle de Jesus Monteiro Rodrigues, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Nilton Paulo Lopes Gonçalves, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Património e Manutenção.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço dos seguintes membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Autorizando o regresso ao serviço de Salomão Sanches Furtado, do quadro de pessoal da Direção Geral da Descentralização e Administração Local, do ex-Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, que se encontrava de licença sem vencimento.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Integrando na estrutura da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos os técnicos que indicam.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Integrando, Salomão Sanches Furtado, na estrutura da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, então afeto á Direção Geral da Descentralização e Administração Local (DGDAL).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Eduino Mendes da Veiga, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Viriato Duarte, chefe de seção do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Alberto Vieira Martins, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria de Fátima Barros, ex-escriturária dactilógrafa, do quadro de pessoal do ex-Ministério do Turismo Indústria e Energia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Alberta Lopes Almeida, oficial terceiro ajudante, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando, o despacho, respeitante à rectificação da aposentação provisória do Luciano Borges Gonçalves, técnico superior de 2ª classe do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.