Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo da constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO ALAIM – ACADEMIA LIVRE DE ARTES INTEGRADAS DO MINDELO”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o contrato de constituição de sociedade, “JLD-IMOBILIÁRIA, LDA.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica o registo da constituição duma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES BALOI D `HORTA DE SANTO ANTÃO – AP – BDH”.
Banco Angolano de Investimento
Convocando, os accionistas da sociedade “BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A. (BAICV)”, a reunirem em assembleia-geral anual.
Banco Angolano de Investimento
Comunicando a relação de accionistas do Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde S.A.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2015, de 11 de novembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retificação à Lei n.º 109/VIII/2016, que estabelece o Regime Jurídico de Fundos Autónomos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retificação à Lei n.º 103/VIII/2016, que altera a Lei nº 14/VIII/2011, de 11 de julho, que aprova o Regime Jurídico das Entidades Reguladores Independentes nos Setores Económicos e Financeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de Agosto, que define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Banco de Leite Humano (BLH) e o Posto de Colheita de Leite Humano (PCLH), e visa estabelecer os requisitos para a sua instalação e funcionamento em todo território nacional, com o objetivo de garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o processo de elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e do mar adjacente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Senhor João Semedo Silva, aposentado do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Coordenador da Educação e Desporto em São Lourenço dos Órgãos, até ao final do ano letivo 2015/16.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Senhor Francisco Pereira Fernandes, aposentado do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Delegado da Educação e Desporto em Santa Catarina de Santiago, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência à Fundação Amílcar Cabral, a título definitivo e gratuito, do prédio urbano registado na Câmara Municipal da Praia sob a matriz número 16175 e descrito no Registo Predial sob o número 22235.
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