Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime de financiamento dos projetos relativos a atividade de preservação do ambiente, bem como a organização e o modo de funcionamento do Fundo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, para nomeação de 1 (um) Jurista técnico nível I, para a Inspeção Geral do Trabalho, 3 (três) Juristas, técnico nível I, para a Direção-geral do Trabalho e 1 (um) Psicólogo técnico nível I, para a Cadeia da Praia.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 15 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Tubarão Azul/WWF”.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 16 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Cesária Évora e le Bataclan”.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Do acórdão proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2016, em que é recorrente José Pero Neves e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Tribunal da Relação de Barlavento
Elege, por maioria, como Presidente do Tribunal da Relação de Barlavento o Juiz Desembargador, Dr. Júlio Sanches Afonso.
Tribunal da Relação de Sotavento
Elege, como Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento a Juiza Desembargadora, Dra. Zaida Gisela Fonseca Lima da Luz.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Requisitando, Clara Manuela da Luz Delgado Jesus, quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Conselheira do Presidente da República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, Joceline Katiza dos Reis Garcia, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária da Casa Civil da Presidência da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Esmael de Pina Teixeira, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretário no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, referente a Manuel de Jesus Gomes Fernandes, condutor auto ligeiro, do quadro pessoal da Assembleia Nacional.
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Decidindo, que o Eng. Márcio Paulo Gonçalves Moeda encontra-se desvinculado, por abandono de lugar, do contrato que assinou com a CNPD.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, Jair Graça Rodrigues e Edson Barbosa Andrade, enquanto Presidente e Administrador do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E.
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