Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de Sobrevivência à Ana Sandra Pereira da Veiga, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Lucílio Silva Fernandes, ex-tesoureiro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de Sobrevivência à Maria Aurora dos Reis Ribeiro Ferreira Duarte, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Pedro Gabriel Monteiro Duarte, ex-funcionário, aposentado.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Armanda Leonor da Silva Vieira, ex-professora do ensino básico de primeira do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a Lucialina de Fátima Pinto Figueiredo Soares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Alberto Nascimento Soares que foi ex-1º oficial, aposentado.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Rosendo Manuel Dias, apoio operacional do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Alvarina de Pina Mendes, ex-professora de posto escolar eventual, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Rita Filomena da Cruz, professora do ensino básico, principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Deferindo o regresso ao quadro de origem Dr. José Carlos Lopes Correia, ficando colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Tornando público que foram eleitos, para membros do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. António Pedro Lopes Borges Dr. Daniel Hostelino Alves Monteiro Dr. Nilton Jorge da Costa Moniz e suplentes, Dr. Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo e Dr. Manuel António Livramento da Lomba.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Dando por findo o destacamento de Amândio Honório de Brito, em regime de acumulação, no Tribunal da Comarca de Santa Cruz.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Designando, Carlos Alexandre Monteiro Reis, para exercer o cargo, em regime de destacamento, no Tribunal da Comarca de Santa Cruz.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando o Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) para medicamentos de uso humano por processo completo
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Nomeando, Julieta da Graça Silva Dono, Carlos António de Pina Querido dos Reis Borges, Carolina Livramento Santo, Emílio Cardoso Rocha Ramos e José Jesus Jorge Ribeiro, para exercerem em regime de carreira os cargos que indica.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Deliberando a extinção e a transição para a Empresa Águas de Santiago, o Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Município de São Miguel.
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Concedendo renovação da licença sem retribuição, a José Manuel Ramalho, da Câmara Municipal do Sal.
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