Boletim Oficial n.º 67, I Série de 29-11-2016

Ordem do Dia:

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2016 e seguintes.

Decreto-lei nº 61/2016:

Regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística.

Decreto-lei nº 62/2016:

Regula o regime de financiamento dos projetos relativos a atividade de preservação do ambiente, bem como a organização e o modo de funcionamento do Fundo do Ambiente.

Resolução nº 85/2016:

Descongela as admissões na Administração Pública, para nomeação de 1 (um) Jurista técnico nível I, para a Inspeção Geral do Trabalho, 3 (três) Juristas, técnico nível I, para a Direção-geral do Trabalho e 1 (um) Psicólogo técnico nível I, para a Cadeia da Praia.

Portaria nº 39/2016:

Lança em circulação, a partir do dia 15 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Tubarão Azul/WWF”.

Portaria nº 40/2016:

Lança em circulação, a partir do dia 16 de novembro de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo e o bloco da emissão “Cesária Évora e le Bataclan”.

Acórdão n.º 25/2016:

Do acórdão proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2016, em que é recorrente José Pero Neves e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução n.º 01/2016:

Elege, por maioria, como Presidente do Tribunal da Relação de Barlavento o Juiz Desembargador, Dr. Júlio Sanches Afonso.

Resolução n.º 01/2016:

Elege, como Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento a Juiza Desembargadora, Dra. Zaida Gisela Fonseca Lima da Luz.