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Boletins Oficiais

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Estado Maior das Forças Armadas
Atribuindo pensão de preço de sangue a Manuel de Brito Pina, na qualidade de pai herdeiro hábil do ex-soldado das Forças Armadas Nelson Neide de Brito.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Estado Maior das Forças Armadas
Transitando para a situação de reforma, Geraldino Pina Araújo, primeiro-sargento na reserva.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando Napoleão Fernandes, apoio operacional nível I, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, o regresso ao serviço.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeia o Dr. Jorge Lopes Borges, do quadro do pessoal da Direção Nacional da Administração Pública, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Renovando a prorrogação de licença sem vencimento a Maria Jesus de Fátima Gomes Andrade, auditora nível III, do quadro especial do pessoal do Tribunal de Contas.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Rectificando a deliberação nº 11/2016, no Boletim Oficial nº 60/2016, de 16 de Dezembro, referente a taxa da contribuição para o ano económico de 2017, no setor farmacêutico e no setor alimentar.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE
Rectificando o Mapa de Proclamação dos eleitos para os Órgãos Nacionais da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, publicado no Boletim Oficial nº 50/2016, II Série, de 13 de Outubro.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Designando, João da Cruz Lima Fortes, para exercer em regime de permanência a meio tempo as funções de Vereador da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Designando Joana Antónia Delgado, para exercer em regime de permanência as funções de Vereadora da Câmara Municipal do Porto Novo.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Celebrando um contrato de avença com Hernany Brito dos Santos, para prestar serviço de carácter jurídico no Gabinete de Apoio de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
Boletim Oficial n.º 60, II Série de 16-12-2016
II Série
16-12-2016
COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Contratando Jailson Pires Correia para exercer o cargo de pessoal técnico superior, nível I, da CNPD.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a nomeação de Manuel da Paixão Santos Faustino, aposentado, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Anildo Lopes Costa, no cargo de Diretor-geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em regime de substituição, Mário João Marques de Oliveira, para exercer as funções de Diretor-geral de Energia.