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Boletins Oficiais

Ministério da Justiça e Trabalho
Certifica a alteração do artigo nº 5º do Estatuto da sociedade “ROTEX – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, LIMITADA”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Sana a irregularidade ocorrida na aprovação da Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 21 de Novembro de 2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2017.
Boletim Oficial n.º 73, I Série de 30-12-2016
I Série
30-12-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2017.
Boletim Oficial n.º 62, II Série de 29-12-2016
II Série
29-12-2016
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Renovando a nomeação de António Francisco Gomes Miranda, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor especial de S. Exª o Presidente da República.
PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Nomeando definitivamente Júlio Fernando Leite dos Reis Mascarenhas, para exercer o cargo de técnico, nível I.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Antonieta Auselinda da Conceição Lopes, no cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Diretor-geral da Política de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o mandato dos membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a comissão de serviço de Cipriano Semedo Soares de Carvalho, no cargo de Diretor-geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde - EHTCV - EPE.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Requisitando Edna José Mascarenhas, do Ministério da Educação, para coadjuvar Adalberto Silva, coordenador Intersectorial nos termos da Resolução nº 84/2016.