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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Institui o direito à pensão de sobrevivência, a título excecional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio de carga e passageiros “Vicente” ao largo da Ilha de Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Coordenação ao Álcool e outras Drogas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização interna dos serviços do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o contrato assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.R.L. - ENACOL -, em 24 de setembro de 1996, e cria uma Equipa de Trabalho para analisar e propor um novo modelo de contrato.
Boletim Oficial n.º 7, II Série de 09-02-2017
II Série
09-02-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço João Filipe Martins, exercendo em comissão ordinária de serviço as funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Maria Isabel Conceição Pereira da Silva Tavares, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Alberto Évora Rocha, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Economia Marítima.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o estatuto de utilidade pública a Fundação para o Desenvolvimento Humano no Conselho de Santa Catarina “FUNDAÇÃO PADRE LUIZ ALLAZ”.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo o estatuto de utilidade pública associação “AJUDAR AJUDAR”.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a rotatividade dos técnicos afetos à Direção Geral das Alfândegas, Cândida Katisa Ramos Sousa, José Carlos da Silva Lopes, Silvino da Luz Martins Ribeiro e Victor dos Santos dos Reis.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel da Cruz Neves, ex-ajudante serviços gerais guarda do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Leão Faria da Rosa, professor do ensino básico assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Mendes Duarte Moreira, ex-professor do posto escolar do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Francisco Lopes Rocha, professor do ensino básico assistente do quadro de pessoal do Ministério da Educação.