Boletins Oficiais

Nomeando, em comissão ordinária de serviço, Jocilene do Rosário Gomes para exercer o cargo de Assessora Jurídica do Gabinete da Direção Nacional da Polícia Judiciária.

Dando por finda a comissão de serviço de Heidy Elisângela Ramos Teixeira no cargo de Assessora Especial do Ministro da Saúde.

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 172/2026, de 9 de setembro, referente a nomeação de António Lopes Soares, Técnico de Receitas Nível III/VI, do Quadro de Pessoal da Direção de Receitas do Estado.

Exonerando o Presidente e o Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território.

Autorizando o destacamento de Narcelino Monteiro Tavares, para a Fundação Cabo-verdiana de Acão Social e Escolar (FICASE).

Nomeando o Presidente e o Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário.

Aprova a medida de subsidiação de alimentos para gado, no âmbito das medidas de mitigação para o salvamento de gado.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano a José Maria Fonseca da Veiga, Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico/E. Secundário, Quadro de Pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes.

Suspende a eficácia da Portaria n.º 10/2026, de 10 de fevereiro, que autoriza a cedência definitiva, para fins de interesse público, à EFE – Sociedade para o Ensino, Formação e Educação, S.A., de um prédio urbano do Estado situado em Achada Santo António, Cidade da Praia.

Autorizando a permuta entre, Inélida Oliveira Tavares Varela e Mónica Sofia Correia Martins Pereira Vaz de Sousa, Yolanda Patrícia Fernandes Tavares e Nercelina Gabriela Borges Semedo, Carlos António Teixeira Montrond e Osvaldina Lopes da Veiga Monteiro, nas Delegações do Ministério da Educação das Escolas que se indicam.

Autorizando a permuta entre, Jéssica Varela dos Santos e Vadimila Suraia Moreira Borges, José António Pina Mendes Andrade e Anyete Laudai Monteiro Correia, Admilde Ineida Pereira Mendonça Varela e Ana Júlia Tavares Moreno, nas Delegações do Ministério da Educação das Escolas que se indicam.

Autorizando a regulação de prorrogação de Licença sem Vencimento, por período de 01 (um) ano de José Maria Silva Monteiro.

Autorizando o regresso ao Quadro de Origem de Abel José Silva Ramos, Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, do Quadro do Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de Boa Vista, que vinha exercendo funções no cargo de Vereador Profissionalizado na Câmara Municipal da Boa Vista.