Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Câmara Municipal de São Vicente, para garantia de um contrato de financiamento bancário.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 28 de abril de 2017.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando André Felipe Lamas Leite, professor universitário, Doutor em Direito (Ciências Jurídicas Criminais), para prestar serviço de consultadoria, na área jurídica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Contratando Fernando Augusto Duarte Couto, fotógrafo profissional, para prestar serviço na área fotográfica à Presidência da República.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a reclassificação/reconversão, gradual, dos funcionários da lista em anexo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a reclassificação de Maria de Fátima Tavares Pina dos Santos, quadro da Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Daniel Pereira Fernandes, apoio operacional nível VI, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Hirondina Vieira Fernandes, cônjuge sobrevivo de Ricardo Fernandes Vieira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Baptista Fortes, agente de primeira classe, do quadro do pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Domingos Nascimento Tavares, professor do ensino básico assistente, nível I do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel Maria Silva Ramos, primeiro subchefe principal, do quadro do pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Domingas Pereira de Carvalho na qualidade de mãe representante do filho menor de Moisés Duarte Mett.
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