Boletins Oficiais
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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o Mapa com o resultado total da eleição do Presidente da República, realizada no dia 2 de Outubro de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 13.º do Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 62º dos Estatutos da Agência de Aviação Civil (AAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde a ser o depositário do Fundo de Pensões fechado que vai constituir a favor dos beneficiários do seu sistema privativo de pensões.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social, adiante designado por MSSS.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família e Inclusão Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica do Ministério da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Revogada o Decreto-lei n.º 20/2016, de 30 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o artigo 27º da Lei nº 2/IX/2016, de 11 de agosto, que estabelece a isenção de direitos aduaneiros na importação de veículos automóveis ligeiros de passageiros destinados exclusivamente para exploração no serviço de táxis.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração da Resolução n.º 110/2015, de 16 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para a garantia de uma emissão obrigacionista, através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
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