Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Ândrea Patrícia Ramos Delgado, para exercer em comissão de serviço as funções de secretária do Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “Manuel Gomes dos Anjos & Filhos, S.A.”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de alargamento do objecto social, da sociedade anónima denominada “Boa View, SA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, um registo de encerramento da sociedade comercial limitada denominada “ROTTERDAM CAFÉ, LDA – SOCIEDADE EM ENCERRAMENTO”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, uma sociedade comercial por quotas unipessoal, firma “CABO VERDE CASA – SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, um registo de aumento do capital social da sociedade comercial denominada “GLOBAL DRINK – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente, para efeitos de publicação, uma renúncia e nomeação gerente e eliminação do artigo 12º da sociedade comercial denominada “GREENSA – Construções e Imobiliária, Limitada”.
Naviera Armas de Cabo Verde, SA > Assembleia-Geral
Convocando os acionistas da “NAVIERA ARMAS CABO VERDE, SA.”, para se reunirem em assembleia geral ordinária.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 15/2016, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico da atribuição do subsídio de desemprego, no âmbito do regime de proteção social dos trabalhadores por conta de outrem, bem como as medidas ativas de reparação da situação de desemprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-lei n.º 1/2017, de 12 de janeiro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a atribuição de subsídios e gratificações remuneratórios a serem praticados nas Empresas do Setor Empresarial do Estado, nos Institutos Públicos, Fundos e Serviços Autónomos do Estado, bem como nas Entidades Reguladoras Independentes dos Setores Económico e Financeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 27/2006, de 6 de março, que aprova o regime de compra e venda dos lotes de terreno da Zona Industrial de Lazareto.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração do Fundo do Ambiente
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