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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a adjudicação pelo procedimento de ajuste direto a realização das obras de reparação e manutenção das infraestruturas hidroagrícolas na ilha de Santo Antão às empresas Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Floresta e Armando Cunha Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas provenientes do Fundo Ambiente, por operação de tesouraria, a disponibilização dos fundos correspondentes à contrapartida nacional assumida pelo Governo no âmbito do Acordo de financiamento celebrado com o Governo dos Estados–Unidos, através do Millennium Challenge Corporation.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento Interno da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, abreviadamente designada UASE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Fixa o número de Despachantes Oficiais das estancias aduaneiras do país
Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-06-2017
I Série
29-06-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia por Magda da Glória Fernandes Araújo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Orlando Pereira Dias por Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional de Gestão de Pesticidas.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Alberto Pereira Rodrigues.
CONSELHO DE MINISTROS
Enquadra os funcionários afetos aos Projetos de Investimentos referentes à Promoção do Voluntariado Para a Gestão Sustentável do Ambiente e ao Reforço da Capacidade Institucional do Setor da Juventude no orçamento de funcionamento dos Departamentos Governamentais e/ou serviço do Estado nos quais foram integrados.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza os Ministérios de Economia e Emprego e Administração Interna a adquirir 8 viaturas operacionais para as Unidades da Polícia Nacional das ilhas do Sal e de Boavista, pelo procedimento de ajuste direto, por motivos de urgência imperiosa.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
Ministério das Finanças e Chefia do Governo
Regula a atribuição do subsídio de funeral do Combatente da Liberdade da Pátria.