Boletim Oficial n.º 36, I Série de 29-06-2017

Resolução n.º 22/IX/2017:

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução n.º 23/IX/2017:

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.

Despacho substituição nº 27/IX/2017

Substituindo o Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia por Magda da Glória Fernandes Araújo.

Despacho substituição nº 29/IX/2017

Substituindo o Deputado Orlando Pereira Dias por Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia.

Resolução nº 63/2017:

Cria o Comité Nacional de Gestão de Pesticidas.

Despacho substituição nº 28/IX/2017

Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Alberto Pereira Rodrigues.

Resolução nº 64/2017:

Enquadra os funcionários afetos aos Projetos de Investimentos referentes à Promoção do Voluntariado Para a Gestão Sustentável do Ambiente e ao Reforço da Capacidade Institucional do Setor da Juventude no orçamento de funcionamento dos Departamentos Governamentais e/ou serviço do Estado nos quais foram integrados.

Resolução nº 65/2017:

Autoriza os Ministérios de Economia e Emprego e Administração Interna a adquirir 8 viaturas operacionais para as Unidades da Polícia Nacional das ilhas do Sal e de Boavista, pelo procedimento de ajuste direto, por motivos de urgência imperiosa.

Resolução nº 66/2017:

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

Portaria conjunto nº 23/2017:

Regula a atribuição do subsídio de funeral do Combatente da Liberdade da Pátria.

Portaria nº 24/2017:

Regulamenta as reservas de emissão de faturas, fatura-recibo, talões de venda ou de serviço prestado e outros documentos contabilísticos por tipografias devidamente autorizadas e respetiva requisição.