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Boletins Oficiais

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeando o Dr. Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, Procurador da República de 2ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Inspetor do Ministério Público, com efeitos imediatos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando em comissão de serviço, Ivan Carlos Fortes Évora Santos, no cargo de Diretor de Cultura e Economias Criativas.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dando finda a comissão de serviço de Ana Paula Vieira Semedo, no cargo de secretária do Presidente.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando em comissão de serviço, N’Deye Madeleine Mendes Tavares, no cargo de secretária do Presidente.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dando por fim a comissão de serviço da arquiteta Sónia Ludmila Moreira Borges Tavares, no cargo de Diretora de Urbanismo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço do arquiteto Osvaldir Simão dos Santos Rodrigues, no cargo de Diretor de Infra-estruturas e Transportes.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando em comissão de serviço, o arquiteto Osvaldir Simão dos Santos Rodrigues, no cargo de Diretor de Urbanismo.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeando em comissão de serviço, a Arquiteta Sónia Ludmila Moreira Borges Tavares, no cargo de Directora de Planeamento Territorial.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Concedendo a renovação da licença sem vencimento por um período de 1 (um) a Eveline Nair dos Santos Soares Tavares.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Dando por finda a comissão de serviço, de Victor de Sousa Mendes, como assessor do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE BASQUETEBOL, SÃO FILIPE BASKET “SFB”.
Boletim Oficial n.º 53, I Série de 12-09-2017
I Série
12-09-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 24 de julho de 2017 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração do Decreto-legislativo n.º 1/2009, de 27 de abril, que aprova o quadro jurídico de protecção das obras literárias, artísticas e cientificas e dos direitos dos respectivos autores.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei n.º 105/VIII/2016, de 19 de janeiro, que determina a dominialidade do Estado sobre o solo em Chã das Caldeiras, no Concelho de Santa Catarina do Fogo e a concessão de uso privativo de terrenos em Chã das Caldeiras bem como o regime Jurídico geral de uso e utilização do mesmo solo.