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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Saragaça e Topinho, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Sul da Baia das Gatas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico da Contribuição Turística.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da privatização do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV, S.A., e aprova o caderno de encargos que regula os termos e as condições da venda direta.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Regula os requisitos e as condições do pedido do registo predial por via eletrónica e por telecópia.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Fixa o prazo geral de validade do Cartão Nacional de Identificação.
Boletim Oficial n.º 54, I Série de 19-09-2017
I Série
19-09-2017
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Praia Grande, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a lista dos representantes ou chefes dos agregados familiares que possuem edificações em Chã das Caldeiras, bem como a dos representantes ou chefes dos agregados familiares que vão ser beneficiados com a habitação.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-lei n.º 38/2017, de 29 de agosto, que altera o Decreto-lei n.º 62/2016, de 29 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, I Série, de 29 de agosto de 2017.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Lança em circulação o selo intitulado “Dia Nacional Contra Abuso e Exploração Sexual”.
Boletim Oficial n.º 48, II Série de 15-09-2017
II Série
15-09-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Retificando o extrato do despacho da progressão do pessoal do quadro da Assembleia Nacional, referente ao ano de 2017, publicado no Boletim Oficial nº 44, II Série, de 1 de setembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa, por renúncia, as funções de Rui Alexandre Almeida Fortes Figueiredo Soares, no cargo de Administrador da Agência de Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Vasco Alexandre de Figueiredo Alves Vieira, para exercer as funções de Administrador da Agência da Aviação Civil.