Boletins Oficiais
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Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo de cartão de identificação e de Livre-Trânsito, constante do anexo I da presente Portaria e que dela faz parte integrante, para o uso exclusivo dos trabalhadores e dos mandatários e pessoas ou entidades devidamente credenciadas pela ANAC que desempenhem as funções a que se refere o número nº 1 do art.º 51º do Decreto-Lei nº 33/2015, de 4 de junho.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Delegando competências genéricas que envolvem aposentação estatutária no Ministro das Finanças com a possibilidade de subdelegar, devendo ser exercidas no âmbito das competências genéricas.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Indigitando Harold Cesar Silva Tavares para, exercer as funções de representante do governo junto do Open Government Partnership (OGP).
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Dando por fim da requisição de Edna José Gonçalves Mascarenhas, do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Delegando na Margarida Mascarenhas, da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, UASE, os poderes que indica.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo a aposentação de Domingas Mendes Gonçalves, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando a aposentação de Carlos Alberto Fortes, assistente técnico nível VIII, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Elvis Manuel Ramos Fortes para exercer as funções, de técnico nível I, do quadro de pessoal, da Direção Geral do Trabalho, na Delegação do Sal.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando António Jacinto de Brito Furtado Miranda para exercer as funções, de técnico, de nível I, do quadro do pessoal, da Inspeção Geral do Trabalho.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Instituto Universitário de Educação
Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 21, II Série, de 3 de maio de 2017, referente à promoção de Jorge Humberto Almeida Duarte.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Instituto Universitário de Educação
Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 21, II Série de 3 de maio de 2017, referente à promoção de Fernanda Maria de Brito Leitão Marques Vera-Cruz Pinto.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Instituto do Património Cultural
Celebrando um contrato de prestação de serviços entre a Biblioteca Nacional de Cabo Verde e a DGLA.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Nomeando Emídio Silva Veríssimo para exercer o cargo de Delegado Municipal de Alto Mira.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Profissionalizando a tempo inteiro o Vereador, Irlando Delgado Ramos.
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