Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica para efeito de publicação, que foi constituída nesta Conservatória, uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CABOVERDIANA DOS TECNICOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS - ACTICA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação, que foi constituída nesta Conservatória, uma Associação sem fins lucrativos denominada “JURF – JOVENS UNIDOS DA RIBEIRA FUNDA ASSOCIAÇÃO”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma sociedade anónima unipessoal e aprova o respetivo Estatuto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução n.º 121/2017 que cessa o direito à pensão do Estado do cidadão João Baptista Emídio Silva Lopes, segue a devida retificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania (PNADHC).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de 2 técnicos para o Departamento Governamental responsável pelas áreas das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária de 23 de Outubro de 2017 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga o prazo para a realização do Inquérito Parlamentar, constituído ao abrigo da Resolução n.º 33/IX/2017, de 12 de Abril.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.
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