Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, denominada FIRMA: CVLINE – TRANSPORTES MARÍTIMOS, LDA
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial anónima unipessoal, denominada FIRMA: “BARCELÓ CABO VERDE – GESTÃO E HOTÉIS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de depósito de contrato de transmissão de ações da sociedade comercial anónima, denominada “HACIENDA 2 BEOBAB, SA”.
Socidade Safeport Cabo Verde, SA > Assembleia-Geral
Convocando a Assembleia Geral Anual da Sociedade Safeport Cabo Verde SA.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Defere ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 12º do Estatuto dos Deputados, a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido do Deputado Miguel Pedro Sousa Monteiro ser ouvido, como testemunha, nos autos do processo-crime nº 11992/2015-16.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Gisele Fernande Antoinette Josephine Lopes
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o acionista Estado a adquirir a participação social total detido pelo acionista privado Manuel Fernandes Gonçalves na SDE – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, SARL.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de 1 (um) Técnico de nível I para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A (TACV), para contrair um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra, Empresa de Electricidade e Água, SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Reduz a renda da concessão resultante do contrato de concessão de exploração do serviço público de telecomunicações assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom.
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