Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas, relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, bem como o respectivo Protocolo Adicional
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Aquisição e Apoio Mútuo entre o Ministério da Defesa da República de Cabo Verde e o Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do Artigo 5.º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de março, a alguns Cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Mircéa Isidora Araújo Delgado por Jorge Anildo Oliveira da Luz.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a contratar, pelo procedimento de ajuste direto, a GESPLAN, S.A, para a elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução n.º 59/2017, que atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes, publicada no Boletim Oficial nº 34, I Série, de 15 de junho.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 51/2013, de 20 de dezembro, que estabelece o Sistema de Segurança Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das servidões aeronáuticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional de Pilotagem do Programa de Oportunidades Socioeconómicas Rurais.
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