Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Carlos Alberto Monteiro, apoio operacional nível I do quadro de pessoal da Chefia do Governo
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria de Lourdes Cabral Tavares, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral dos Desportos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Filomena da Glória Delgado, apoio operacional nível II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Promovendo, ao posto de Intendente os elementos a seguir indicados.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Promovendo, ao posto de Subcomissário os elementos a seguir indicados.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Promovendo, ao posto de Comissário, os elementos a seguir indicados.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Promovendo, Danilson de Jesus Mendes Varela, agente de 2ª classe da Polícia Nacional, para o posto de agente de 1ª classe da Polícia Nacional.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, a alteração do artigo 4° do pacto social da sociedade “SLM – Construções, Limitada”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica para efeito de publicação que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA, CULTURAL “SALGADIM TEAM”.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar despesas com a contratação pública para execução de trabalhos de instalação de sistemas de rega para as zonas de influência das barragens designadas no Projeto Kr 10 - Modernização e Aumento da Produção Agrícola (MAPA).
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira dos Santos e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Pedido de Autorização para Consultar os dados das Declarações de Interesses, Património e Rendimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Equiparados n.º 1/2017, em que é requerente o jornalista Luís Carvalho.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
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