Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar 5 vagas de Educadoras de Infância, 4 monitoras e dois ajudantes serviços gerais no Pelouro de Ação Social.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar 16 vagas, na categoria de bombeiros de 3ª classe, no corpo de bombeiros da Câmara
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à empresa Green Studio para a construção de um Complexo Televisivo, Cinematográfico e Tecnológico.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno à empresa AGRICOLA ILHA VERDE, SA para a construção de um hotel na encosta do Plateau.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer ao financiamento bancário de 60 mil contos junto do Banco Caboverdiano de Negócios (BCN) para restruturação do sector de saneamento.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a alteração do objeto social da Praia Ambiente, E.P.M, S.A. e o aumento do capital social da empresa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de Direito de Superfície de um lote de terreno à empresa MJR INVESTIMENTOS, SA sito na Avenida Charles Darwin, na Avenida do Porto da Praia/encosta da Achada Grande Frente, para a construção de um hotel.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar dois lotes de terreno no Paiol a Octávio Mendes Borges.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Autorizando o adiamento do anúncio, publicado no Boletim Oficial nº 66, II Série de 14 de dezembro, “Extrato de Aviso de Abertura do Concurso Interno de Acesso para preenchimento de 8 vagas na categoria de Inspetor Chefe, nível I”.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Consulado Geral de Cabo Verde na cidade de Nice, França.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.
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