Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Notificando o 2.º Subchefe, Claudino da Silva Monteiro, efetivo do Comando das Unidades Especiais-Corpo de Intervenção, que lhe foi instaurado um processo disciplinar por abandono de lugar.
Ministério do Desporto > Gabinete do Ministro
Cria a Equipa Técnica de Apoio e Monitorização dos Desportos Náuticos, Aquáticos e de Praia, doravante, ET-DNAP, enquanto instância de coordenação, apoio, monitorização e desenvolvimento das respetivas modalidades e da promoção do turismo desportivo.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando a publicação feita no Boletim Oficial nº 26, II Série de 30 de maio de 2017, referente a lista nominal de retificação de transição dos funcionários do MIOTH.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Fixando o número de vereadores que exercem funções em regime de permanência, a tempo inteiro e as suas respetivas remunerações.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o orçamento retificativo do Município para o ano de 2017.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação, uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE TIRO DESPORTIVO DO SAL”.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço de Nuno Miguel Melo Furtado, do cargo de Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço, de Aldina Maria Barradas Semedo, das funções de secretária do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Progridem, os técnicos parlamentares, técnicos profissionais, técnicos auxiliares, pessoal auxiliar e pessoal operário, da Assembleia Nacional, conforme a seguir indicado.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Prorrogando a licença sem vencimento de Adelino Rodrigues Barbosa Vicente, condutor auto ligeiro, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 38, II Série, de 8 de agosto de 2017, referente à requisição de João Manuel Chantre, para integrar o Conselho Diretivo da Auditoria Geral de Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Delegando no Diretor Geral do Tesouro, poderes para assinatura do contrato de compra e venda da totalidade das participações sociais detidas pelas entidades privadas na CV Garante.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Gregória Mendes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de André José Sanches Rodrigues, ex-guarda-florestal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Contratando, Ana Matilde Silva Sousa, na Direção Nacional da Administração Pública.
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