Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a prorrogação da validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca até junho de 2018.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 03/2016, em que é recorrente Ovídio Jesus Lopes de Pina e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Reafetando os funcionários da Extinta Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade constantes da lista em anexo, no Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Atualizando a lista dos Grandes Contribuintes a serem acompanhados pela Repartição Especial dos Grandes Contribuintes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo o despacho de aposentação de Jorge Tavares Silva, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, publicado no Boletim Oficial 66, de 14 de dezembro de 2017
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Ana Laura Querido dos Reis Borges, técnica, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo o despacho de pré-aposentação de Carlos Alberto de Brito da Graça, Superintendente Geral da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 3 de 17 de janeiro de 2018.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Olívia Dias Robalo, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, António Henrique Macedo de Melo e Pinto, condutor auto, contratado local, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Laurentino Justiniano Garcia Andrade, assistente técnico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Manuel Moreira, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria da Conceição Barros Vieira Tavares, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Cesaltina Pereira Furtado, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Joana Baptista Alves, técnica sénior, nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Orlando Mendes, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.
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