Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Abre o curso de acesso às categoria de secretário judicial, escrivão de direito e ajudante de escrivão.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE HIPISMO DO SAL”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica dos Estabelecimentos Prisionais de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a Imobiliária Turística de Salamansa - ITS S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TRG Praia, Sociedade Unipessoal S.A.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alberto Mendes Montrond por Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios e as normas que definem os requisitos essenciais de qualidade da água destinada ao consumo humano, bem como os sistemas de controlo, o regime sancionatório e medidas de proteção, com vista a proteger a saúde humana dos efeitos adversos resultantes da eventual contaminação da água.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para recrutamento de inspetores estagiários para Inspeção Geral da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Consultivo Tributário.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa o direito à pensão do Estado do cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
A Resolução n.º 110/2017, de 6 de outubro, publicada no Boletim Oficial n.º 58, I Série, de 6 de outubro de 2017.
Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete da Ministra
Fixa o valor destinado a suportar as despesas da assistência judiciária para o ano de 2017.
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