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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Seychelles sobre cooperação no domínio do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre os Departamentos Governamentais por forma a permitir o funcionamento das novas estruturas do Governo resultantes da remodelação governamental.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas no Ministério do Desporto, para a participação de Cabo Verde nos XIº Jogos da CPLP 2018, em São Tomé e Príncipe.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autoriza a cedência à Diocese de Santiago de Cabo Verde, a titulo definitivo e gratuito, um trato de terreno rústico, inscrito na matriz predial rústica de freguesia de Santíssimo Nome de Jesus, Concelho de Ribeira Grande de Santiago.
Boletim Oficial n.º 32, I Série de 24-05-2018
I Série
24-05-2018
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro de Arbitragem Tributária e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Restrutura o Centro Nacional do Artesanato e Design, que passa a designar-se Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, com a natureza de instituto público.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e funcionamento do Ministério da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças.
Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-05-2018
II Série
23-05-2018
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Promovendo para secretários parlamentares de 2ª classe, Dulce de Fátima Vieira Semedo Melo, Eunice Varela Soares Rosa Teixeira e Heloneida Sueli Delgado Lima, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Tornando público a lista de antiguidade (extraordinária) dos funcionários diplomáticos, com referência a 31 de março de 2018.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a comissão de serviço de Zaida Helena Pereira Sanches, no cargo de Diretora de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.