Boletins Oficiais
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Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de substituição do representante do fiscal único, da sociedade comercial unipessoal anónima denominada “UNITEL T+ TELECOMUNICAÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO REAL HOUSE”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de retificação ao registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “MANUEL GOMES DOS ANJOS & FILHOS, S.A.”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de cessão de quotas e alteração do contrato social da sociedade comercial por quotas sob a firma “CAPOVERDE & PERAMORENO, PROMOÇÃO IMOBILIARIA LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos, denominado “ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE SÃO NICOLAU – SN TURISMO”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, o registo de cessão e unificação de quotas e alteração do artigo 6º dos estatutos da sociedade comercial denominada “CABOCAN, LIMITADA – Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO – R. O. A. A - RODAS ON AIR AEROCLUB”.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, Boris Georgievich Kurdyumov, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Federação Russa na República de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei nº 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial de Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto em Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à segunda alteração da Lei nº 66/VIII/2014, de 17 de julho, alterada pela Lei nº 80/VIII/2015, de 7 de janeiro, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Miguel Pedro Sousa Monteiro, Carlos Miguel Afonseca Monteiro e Alberto Mendes Montrond.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.
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