Boletim Oficial n.º 34, II Série de 29-05-2018
Boletim Oficial n.º 34, II Série de 29-05-2018
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV-Cabo Verde Airlines, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão, doravante designada CPI-TACV.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Comunicando o regresso ao quadro de origem de João Henrique Freitas Santos Oliveira Barros em regime de requisição no ICCA - Instituto Cabo-Verdiana de Crianças e Adolescentes.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Promovendo os funcionários do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Progredindo os funcionários do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a competência para assinatura do contrato de aquisição de material de fardamento (lote 1) com a CHINA XINXING IMPORT AND EXPORT CO., LTD;
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a competência para assinatura do contrato de aquisição de material de fardamento (lote 2) com a CHINA XINXING IMPORT AND EXPORT CO, LTD.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 32, II Série, de 18 de maio de 2018, referente a fim da comissão ordinária de serviço, de Alexandra Sofia de Oliveira Neto Lopes da Silva de Lima.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção Nacional da Policia Judiciária
Nomeando em comissão de serviço, Euclides Manuel dos Reis Mascarenhas, para exercer em comissão extraordinária de serviço, o cargo de Diretor do Centro de Formação da Polícia Judiciária.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço de Domingas Cardoso Andrade, técnica nível I, do quadro da DGPOG/MAI, na situação de licença sem vencimento.
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Criando o grupo de trabalho interinstitucional, que integra a Direção Geral de Farmácia, a Direção Nacional de Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Pública, a Direção Geral de Agricultura, a Direção Nacional do Ambiente, a Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares e a representação da OMS em Cabo Verde.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo com efeitos a partir de 1 de outubro, os oficias de justiça conforme se indicam.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo Romina Maísa da Luz Fernandes Monteiro, ora colocada no Tribunal da Comarca de S. Domingos, para desempenhar funções no 1º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Promovendo à categoria imediata os Oficiais de Justiça do Quadro das Secretarias Judiciais, habilitados com o curso de Secretário Judicial, Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão, como se indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo com efeitos a partir de 1 de outubro, os oficiais de diligências que se indicam.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Transferindo a pedido e por conveniência de serviço os oficiais de justiça que se indicam.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Colocando nas respetivas Comarcas os oficiais de justiça reafectados que se indicam.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Dando por finda a comissão de serviços de Neusa Tavares Costa, no cargo de secretaria da Presidente no Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Conselho Directivo
Retificando a Lista Nacional do Contabilistas Certificados, publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 23 de maio de 2018, constante da Deliberação nº 001/CDIR/2018.
PROVEDORIA DA JUSTIÇA
Nomeado definitivamente como técnicos nível I do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, mantendo, entretanto, as funções atuais: Carlina M’ba Pereira Fernando Jorge Barbosa Ferro Ineida Albertina Lopes Corsino Dulcinea Melo Fortes Mesquita.
PROVEDORIA DA JUSTIÇA
Contratando Emanuel de Jesus dos Santos, para, em regime de estágio probatório, exercer o cargo de técnico superior nível I, do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Nomeando Eric da Graça Firmino, para desempenhar, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Diretor do Gabinete Municipal de Gestão Urbanística, Habitação e Transportes.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Contratando Agência de Grafismo e Comunicação Lda, para prestar serviços de consultoria à Câmara Municipal nos domínios de Comunicação, Imagem e Marketing.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprova as Zonas de Terminal de Hiaces e respetiva tabela de tarifas de estacionamento.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Contratando Alberto Furtado Miranda e Bruno Austelino Silva Fernandes, em regime de trabalho a termo, para desempenharem as funções de técnico, nível I e pessoal de apoio operacional, na Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Câmara Municipal
Anúnciando o concurso público-fornecimento de um Camião de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos-URS para Serviços de Ambiente e Saneamento.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “ING - INVESTIMENTOS E GESTÃO, SA.”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de divisão e cessão de quotas da sociedade por quotas denominada “FAEL – COMERCIO E INDÚSTRIA, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA EPCV-CELP - APEE-EPCV”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de mudança de sede da sociedade comercial anónima denominada “LACHESI - CABO VERDE, SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, a escritura de constituição da associação denominada, “ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DO MINDELO”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de novos Órgãos Sociais da Associação denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BASQUETEBOL DA BOA VISTA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de alteração de Cessão de quotas, da administração da sociedade denominada “SEVEP – SOCIEDADE EMPRESARIAL DE VENDA DE PEIXE, LDA”.