Boletins Oficiais
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Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Autorizando a Unitel T+ Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, S.A. a exercer a atividade de Prestador de Serviços de Televisão por Assinatura (TVA) em todo o território Nacional.
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre alterado
Agência Nacional das Comunicações > Conselho de Administração
Aprova a Credenciação da Entidade de Certificação de Identificação e Autenticação Civil e sua cadeia hierárquica
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO PARA CONVERGÊNCIA ARTÍSTICA CABO-VERDIANA - CONVARTE”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de alteração do objeto social, da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “HIPER MARKET, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo cessão de quotas, cessação e recondução de funções de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada “CAFÉS DE CABO VERDE – Indústria Torrectora, Lda”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, uma sociedade comercial unipessoal anónima firma “TALPA CABO VERDE – SERVIÇOS DE PRODUÇÃO TELEVISIVA, SOCIEDADE UNIPESSOAL SA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Modernização da Justiça e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência aos Cursos de Promoção e Ações de Formação do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
A Portaria nº 46/2017, de 26 de dezembro, que requisita o pessoal de Policia Nacional, ente as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação das necessidades impreteríveis da comunidade, publicado no Boletim Oficial nº 79 de 26 de dezembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a necessidade pública da requisição civil do pessoal policial da Polícia Nacional, entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017.
Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério da Administração Interna > Gabinete dos Ministros
Requisitando o pessoal policial da Policia Nacional, entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação de necessidades impreteríveis da comunidade.
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