Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, no valor global de 70.000.000$00 (setenta milhões de escudos), do orçamento do Ministério das Finanças para o orçamento de funcionamento do Hospital Central Dr. Agostinho Neto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as propostas de alteração e realocação de verbas, apresentadas pelos Departamentos Governamentais, no âmbito da transferência de verbas aprovada pela Resolução n.º 46/2018, de 28 de maio.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 60/2018, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental da Ilha do Maio, publicada no Boletim Oficial n.º 42, I Série de 22 de junho de 2018.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Inquérito ao caso de falecimento de Eloisa Tavares Correia
CONSELHO DE MINISTROS
Regula regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais no território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Interinstitucional para Mobilidade Elétrica em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração do Presidente do Conselho Diretivo do Fundo de Água e Saneamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental do Ilha do Maio.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério de Agricultura e Ambiente a proceder à realização das despesas para a realização dos trabalhos de desassoreamento parcial da Barragem de Poilão.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Condecora Professor Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Provimento do Gestor Único do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a Teresa Rocha na qualidade de cônjuge sobrevivo de Agnelo Monteiro Martins.
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