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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 70, II Série de 07-12-2018
II Série
07-12-2018
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, Sua Majestade Rei Wil-lem-Alexander Claus George Ferdinand dos Países Baixos e com a Primeira Classe da Medalha de Mérito Sua Majestade Rainha Máxima dos Países Baixos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Legislativo n.º 2/2010, de 7 de maio, que define as Bases do Sistema Educativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o “Dia Nacional dos Direitos Humanos” a ser comemorado, anualmente e em todo o território nacional, no dia 25 de setembro.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas, o qual vem anexo à presente Resolução, de que faz parte integrante.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprova o Regulamento do funcionamento da 1ª Secção do Tribunal de Contas, o qual vem anexo à presente Resolução, de que faz parte integrante.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprova o Regulamento da 2ª Secção do Tribunal de Contas, o qual vem anexo à presente Resolução, de que faz parte integrante.
TRIBUNAL DE CONTAS
Aprova o Regulamento da 3ª Secção do Tribunal de Contas, o qual vem anexo à presente Resolução, de que faz parte integrante.
Boletim Oficial n.º 69, II Série de 06-12-2018
II Série
06-12-2018
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Maria Celeste Monteiro Vaz, licenciada em Gestão de Recursos Humanos, para exercer, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora do Ensino Superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia José Ribeiro Gonçalves para, em regime de substituição, exercer o cargo de Inspetor-Geral da Construção e da Imobiliária.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 ano, a Orlanda Lopes Correia Monteiro, técnica nível I, do quadro do pessoal da Chefia do Governo.
Ministério das Finanças, Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Gabinete dos Ministros
Cria-se uma Task force interinstitucional com o objetivo de apropriar da visão e apoio ao NOSI na operacionalização do LMTIS2 e as demais matérias relacionadas com a implementação e finalização da Operação do Cadastro Predial nas ilhas alvo do financiamento do MCA-CVII.
Ministério das Finanças e Ministério da Saúde > Gabinete do Ministro
Requisitando como Consultor, para apoiar a Direção Nacional do Planeamento, Francisco Fernandes Tavares, engenheiro estatístico, quadro de pessoal do Instituto Nacional e Previdência Social.