Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais no território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Interinstitucional para Mobilidade Elétrica em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração do Presidente do Conselho Diretivo do Fundo de Água e Saneamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia de Desenvolvimento Agrosilvopastoril e Ambiental do Ilha do Maio.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério de Agricultura e Ambiente a proceder à realização das despesas para a realização dos trabalhos de desassoreamento parcial da Barragem de Poilão.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Condecora Professor Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Provimento do Gestor Único do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a Teresa Rocha na qualidade de cônjuge sobrevivo de Agnelo Monteiro Martins.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a Joana Tavares, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Lino Vieira.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Rosalina Júlia Ferro Évora Lima, ex-professora do ensino básico integrado, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Isidoro da Veiga Mendes, apoio operacional, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Sigilfredo Elizalde Jorrim, médico assistente sénior, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria dos Prazeres Lopes Chantre Évora, apoio operacional nível V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência, a José Francisco Mascarenhas Alves Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Maria Isabel Fonseca Vasconcelos.
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