Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Baixa o estado de alerta para verde, correspondente ao nível de ameaça baixo, para o setor de aviação civil.
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Estabelece as custas da arbitragem aplicáveis nos processos arbitrais em matéria tributária organizados no âmbito do Centro de Arbitragem Tributária.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
Visa a provação final do Plano de Ordenamento Detalhado apresentado pela TUI MAGIC LIFE (TML), designado com o número POD.CHS.01.A01, situado na ZDTI de Chaves, ilha da Boavista.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Remunerando pela acumulação de funções do Diretor do Gabinete do Vice-Primeiro Ministro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Mendes Gonçalves, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Dulce de Andrade Barbosa Baía, professora do ensino básico assistente nível I 7/D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria das Mercês Ramos Silva, professora do ensino básico assistente nível I 7/A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Ana de Jesus Fernandes Lopes Tavares, professora assistente. do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Pré aposentando Francisco Dias de Pina, agente principal da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, professora auxiliar, do quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde UNICV.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria José de Dias Correia e Lopes, professora assistente graduada, do quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde UNICV.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Tereza Monteiro, professora primária/animador educação adultos 3/A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Antero Moreno, agente prisional nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e trabalho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Francisca Maria Neves Fortes dos Santos Vieira, professora de ensino secundário nível III, do quadro de Pessoal do Ministério de Educação.
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