Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor CÉSAR AUGUSTO ANDRÉ MONTEIRO no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cotê d’Ivoire.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Cotê d’Ivoire, com residência em Dakar, Senegal.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor JOSÉ FILOMENO DE CARVALHO DIAS MONTEIRO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da Hungria, com residência em Bruxelas, Bélgica.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor JOSÉ LUÍS JESUS no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Estado de Israel, com efeitos a partir de 27 de Junho de 2018.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, em comissão de serviço, para os cargos abaixo indicados, os seguintes cidadãos: I. JOÃO DA CRUZ BORGES SILVA, Auditor Sénior, nível I, para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas; II. ANA FILOMENA LIVRAMENTO DOS REIS, Juiz de Direito de 1.ª Classe, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas; III. JOSÉ MARIA MENDES CARDOSO, Inspector Superior de Finanças Sénior, nível II, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas; IV. VICTOR MANUEL VARELA MONTEIRO, Auditor Sénior, nível III, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas. V. CLAUDINO MARIA MONTEIRO SEMEDO, Técnico Especialista de Finanças, referência 16, escalão D, para exercer o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o Contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de São Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Ministério das Finanças para o Conselho Superior do Ministério Público.
Nomeando Miguel Ângelo da Moura, Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento, e Carla Cruz, Diretora Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças, para exercerem funções de Vogais não Executivo do Conselho Diretivo do Fundo de Água e Saneamento.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexato no Boletim Oficial, nº 57/2018, II Série, de 5 de outubro de 2018, referente a concessão de licença sem vencimento até 3 anos da técnica, Kily Samaá Borges Martins Cardoso Varela.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) a Mário Luís Moniz Gomes, condutor do Corpo Especial sobre gerência do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministro.
Concedendo, licença sem vencimento por um período de 30 (trinta) dias a Carlos Alberto Sousa, pessoal de apoio operacional nível III, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente, exercendo funções de Delegação de Ribeira Grande Santo Antão.
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