Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de licenciamento e exercício da atividade desenvolvida por uma empresa de trabalho temporário.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime da Bolsa-Atleta e dispõe sobre os procedimentos operacionais para a concessão do benefício e distribuição, visando assegurar o atendimento a todas as categorias de beneficiários.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cede a título definitivo e gratuito à Câmara Municipal de Santa Cruz-ilha de Santiago, de 1 (um) trato de terreno rústico, medindo uma área de 5,3 hectares, situado em Achada Fazenda, Serradona.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cede definitiva e gratuita à Câmara Municipal de São Vicente, de um prédio urbano, com área de 1921.52m², situado em Monte do Ninho do Guincho - Santa Filomena, na ilha de São Vicente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cede, a título definitivo e gratuito, os Prédios Urbanos que se indicam à Câmara Municipal de São Miguel, ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Pedro Romão Delgado Rocha, professor primário animador educação adultos, do quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando João Gomes Machado, professor de ensino secundário assistente nível I 7/B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Cândido Delgado, professor de ensino secundário de primeira nível I, do quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando António Landim Vaz, professor primário/animador educação adultos 3/B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria do Carmo Moreno Mendes, professora de ensino secundário assistente nível II 8 /A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Miguel Mendes Silva, professor de ensino básico assistente nível I 7/D, do quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José Sousa Nascimento, professor de posto escolar 01/A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Sérgio Vieira Tavares, professor primário animador educação adultos, do quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Ângela Maria Vieira Lopes Barbosa Fernandes, monitora especial, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.
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