Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar pelo falecimento do Bispo Emérito - Dom Paulino Livramento Évora
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de pesar Pelo falecimento de António Sérgio Português
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concedendo licença sem vencimento por um período de 31 (trinta e um) dias a Magda Maria de Menezes Marques Barbosa Vicente, Técnica Parlamentar Principal, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Associação Cabo-verdiana ASDE - Associação Solidariedade e Desenvolvimento, pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Arlindo Tavares Martins, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Luisa da Silva Cardoso, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Luis Ludovina Margarida Lopes, ex-Ajudante de Serviços Gerais do quadro de pessoal do Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Jezyánny Cruz Moreira Rocha, na qualidade de filha maior e herdeiro hábil de Lázaro Lopes Rocha.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Dinora Maria Delgado, na qualidade de mãe representante da filha menor Lazyanne Delgado Rocha, herdeiro hábil de Lázaro Lopes Rocha.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Antonina Correia Semedo, na qualidade de mãe representante do filho menor Adelson Lázaro Semedo herdeiro hábil de Lázaro Lopes Rocha.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Ailton Wlamir Sanca, na qualidade de filho maior e herdeiro hábil de Agostinho Sanca.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Patrick Agostinho de Pina Sanca, na qualidade de filho maior e herdeiro hábil de Agostinho Sanca.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a Paulina Armando de Pina, na qualidade de mãe representante do filho menor Kenedy de Pina Sanca e herdeiro hábil de Agostinho Sanca.
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