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Boletins Oficiais

Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de compra da totalidade das acções e alteração de administração e forma de obrigar da sociedade anónima denominada “Nova Ultra-Indústria de Pescados, SA
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão de quota, alteração da gerência, da forma de obrigar e do pacto social da sociedade por quotas denominada “´APP-Service-Sociedade Unipessoal, Ldª”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de alargamento do objecto social, da sociedade unipessoal por quotas denominada “Sistema Eficaz Canalização e Climatização, Sociedade Unipessoal,Ldª
ARMANDO CUNHA CABO VERDE, S.A.
Convocando aos Acionistas da Armando Cunha Cabo Verde, S.A., para a Assembleia Geral Extraordinária que se realiza na sede social no dia 11 de setembro de 2019
Boletim Oficial n.º 80, I Série de 23-07-2019
I Série
23-07-2019
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação do Código das Sociedades Comerciais
Boletim Oficial n.º 79, I Série de 22-07-2019
I Série
22-07-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde, abreviadamente designada por (OENFCV), e são aprovados os seus estatutos, que se publicam em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos Autos de Reclamação n.º 4/2018, em que é reclamante Edílio Ribeiro da Cruz e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2019, em que é recorrente Edgar Manuel Delgado Silva e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2019, em que é recorrente Elton Borges Dias e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2019, em que é recorrente Osmond Nnaemeka Odo e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
Boletim Oficial n.º 78, I Série de 19-07-2019
I Série
19-07-2019