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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Malik de Pina Duarte Lopes para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral da Economia Marítima
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Hedery Manuel Mendes Cabral para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial, nível IV do pessoal do quadro especial, do Ministro das Finanças
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Nomeando Nereida Baptista Lobo para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretária do Vice-Primeiro Ministro
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Sónia Cristina Silva Correia, Agente Principal da PN, efetivo da Esquadra Policial de São Filipe Comando Regional do Fogo a apresentar a sua defesa no prazo de 40 (quarenta) dias
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço a Paulo Jorge Semedo Fernandes, do cargo de Diretor Regional de Industria Comercio e Energia
Autorizando o regresso ao quadro a José Eugénio Gonçalves Monteiro, pessoal de apoio operacional, nivel I, contratado na Delegação do Fogo - MAA
Concedendo licença sem vencimento a Sónia Indira Monteiro de Pina Araújo Lopes, técnica da Direção Nacional do Ambiente
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Homologando a lista de classificação final dos candidatos do curso de Oficiais de Diligências, que se indicam
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção Geral
Mudando para nível superior que se encontra a Joselina do Carmo Pereira Andrade Soares de Carvalho Pires, Auditora de nível II, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas
Boletim Oficial n.º 82, I Série de 29-07-2019
I Série
29-07-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, de 06 de janeiro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei n.º 88/VII/2011, de 14 de fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº 69/V/98, 17 de agosto e, consequentemente, extingue os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) detidos pela Direção-geral do Tesouro, bem como autoriza a troca dos TCMF detidos pelo Banco de Cabo Verde por títulos do Tesouro, nos termos do Decreto Regulamentar definido para o efeito
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Fundo Soberano de Emergência, adiante designado Fundo de Emergência e, ainda, extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED), criado pela Lei n.º 71/V/98, de 17 de agosto
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinado ao Financiamento da Política de Desenvolvimento de Gestão de Riscos de Desastres em Cabo Verde.