Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando o Regulamento sobre os requisitos técnicos e funcionais dos sistemas operativo e de controlo dos jogos e apostas online
CHEFIA DO GOVERNO
Retificando o Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto Lei nº 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional
CHEFIA DO GOVERNO
Retificando do Decreto-lei nº 3/2019 que cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde e aprova os seus estatutos
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão de serviço, de Ângela Cristina dos Santos Araújo, Secretária Parlamentar de 2ª Classe
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento ao funcionário, António Semedo Cabral, pessoal de apoio operacional nível I,.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Pedro da Costa Delgado, para em comissão de serviço, exercer as funções de Diretor da Unidade de Inspeção Autárquica.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando regresso ao serviço de Danielson Alberto Moreno dos Santos, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com a Medalha de Serviços distintos, a cidadã Marisa Guião de Mendonça.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando o regresso ao serviço do funcionário, José Henrique Andrade Fernandes, do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Dando por finda a comissão de serviço de João José Semedo Lopes, no cargo de Presidente da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando o regresso ao serviço do funcionário, Álvaro José Pereira Ramos, do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se encontrava na situação de licença sem vencimento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Ministério das Finanças e Ministério da Educação, Família e Inclusão Social
Nomeando em regime de Comissão Ordinária de Serviço, sob proposta do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, António Pedro Barbosa Cardoso, para exercer o cargo de Coordenador do Centro de Emprego e Formação Profissional do Fogo e Brava.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Justificando as faltas do funcionário da Electra Sul, Sociedade Unipessoal, S.A., Brás da Veiga Gonçalves, pela Junta de Saúde de Sotavento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda, a Comissão Ordinária de Serviço, sob proposta do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, José António de Pina, licenciado em Economia, que vinha exercendo o cargo de Coordenador do Centro de Emprego e Formação Profissional do Fogo e Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Maria Balbina Lopes Gonçalves, técnico nível II/1, do quadro de pessoal da Direção Nacional da Administração Publica, do Ministério das Finanças, regressa ao quadro de origem.
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